por Paula Veneroso
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado e autônomo, criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a função de garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos fundamentais respeitados.
Em Osasco, existem quatro conselhos tutelares: dois na Zona Norte, um no Centro e outro na Zona Sul. Em cada unidade, há cinco conselheiros eleitos pela população local, com mandato de quatro anos. Quando eleitos, os conselheiros tutelares são nomeados como funcionários públicos, com salários entre 4 e 10 mil reais. Em Osasco, o salário de um conselheiro tutelar é de R$ 6.700,00.
Os candidatos a conselheiros devem ser comprometidos com o Estado laico e com o ECA, que é uma espécie de constituição que garante os direitos da criança e do adolescente. Existe, inclusive, uma plataforma para conhecer candidatos comprometidos a defender o ECA: aeleicaodoano.org.br. Ela pode ser consultada para o eleitor se certificar de que o candidato está realmente comprometido em fazer valer o ECA, e não doutrinas fundamentalistas que mais cerceiam os direitos do que os promovem.
É importante frisar que, atualmente, igrejas evangélicas neopentecostais dominam conselhos tutelares em São Paulo e no Rio. De acordo com reportagem publicada no jornal El Pais, mais da metade dos assentos de cada conselho já estão sob domínio de profissionais ligados a igrejas neopentecostais, tanto em cidades grandes quanto em pequenos municípios. E isso é assustador, pois entregar os conselhos tutelares para a direita religiosa é entregar a eles um poder gigante sobre as crianças e, consequentemente, sobre a sociedade inteira.
É necessário que o candidato a conselheiro tenha experiência comprovada com a promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, respeitando as leis. Sua atuação deve ser laica, profissional e respeitosa, daí a importância de todos participarem dessa escolha, a fim de que sejam eleitos candidatos verdadeiramente comprometidos com as causas infanto-juvenis das comunidades em que irão atuar.
O ECA garante:
O acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes abusadas;
A liberdade religiosa;
O combate ao racismo religioso;
O respeito aos pais, às crianças e aos adolescentes LGBTQIA+.
O que esperar de um candidato comprometido com o ECA:
Atuar em parceria permanente com serviços de proteção dos direitos da criança e do adolescente;
Participar da construção de políticas públicas para crianças e adolescentes;
Respeitar a liberdade religiosa, o Estado laico e as diferentes religiosidades, enfrentando ativamente o racismo religioso;
Respeitar os direitos da população LGBT+, como o nome social de pessoas trans e a constituição de famílias homoafetivas;
Acionar a rede de proteção, com encaminhamento a medidas socioeducativas como último recurso;
Priorizar a manutenção dos vínculos familiares, tratando o abrigamento como último recurso (sempre a ser decidido com aval do MP);
Garantir a escuta especializada e depoimento especial para crianças e adolescentes em situação de violência;
Garantir o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual;
Atuar para a efetivação dos direitos de populações indígenas e de povos e comunidades tradicionais;
Planejar sua atuação de acordo com o Plano decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Colaborar com o Poder Executivo local na elaboração do orçamento para crianças e adolescentes;
Fazer o registro permanente de informações no SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
Locais de votação em Osasco | Dia 1º de outubro, das 8h às 17h.
Levar título de eleitor e documento oficial com foto.
1 – CONSELHO SUL
EMEF Renato Fiuza Teles (Rua Orlando Torres, 490 – Conceição)
EMEF Quintino Bocaiúva (Rua Dr. Bento Vidal, 87 – Novo Osasco)
CEU José Saramago (Av. João de Andrade, 1355 – Santo Antônio)
2- CONSELHO NORTE I e II
EMEF Therezinha Martins Pereira (Rua Porto Alegre, s/n – Rochdale)
EMEF Irmã Tecla Merlo (Rua Ametista, 7 – Mutinga)
EMEF Victor Brecheret (Av. João Ventura dos Santos, 2199 – Jardim Baronesa)
CEU Dra. Zilda Arns Neumann (Rua Thêda Figueiredo Rega, 155 – Jardim Elvira)
3 – CONSELHO CENTRO
EMEF Prof. João Larizzatti (Av. Hildebrando de Lima, 960 – Vila Quitaúna)
EMEF Prof. Luciano Felício Biondo (Av. Flora, 271 – Jaguaribe)
EMEF Laerte José dos Santos (Rua Dante Rivaldo, s/n – Vila Osasco)
*tabelas com informações retiradas da Imprensa Oficial do Município de Osasco 25/09/2023
