Osasco Vota Lei de Zoneamento Hoje e Juliana e AtivOz Propõe 8 Emendas para Mitigar Danos

Projeto ameaça áreas de proteção ambiental, não garante políticas habitacionais e fere o Estatuto das Cidades por falta de participação popular, alerta mandata coletiva

A nova Lei de Zoneamento de Osasco, que será votada hoje, (26) na Câmara Municipal de Osasco, tem gerado grande controvérsia entre moradores, especialistas e ambientalistas, que denunciam os riscos ambientais e sociais que a medida pode trazer. Em resposta, a vereadora Juliana Curvelo, representante da mandata coletiva Juliana e AtivOz, apresentou 8 emendas para corrigir as falhas mais alarmantes.

O projeto, em discussão na Câmara Municipal, autoriza a construção de condomínios de luxo próximos a **zonas de proteção ambiental**, sem exigir **Estudo de Impacto Ambiental (EIA)** ou **consulta pública adequada**. “Essas construções, disfarçadas de ecovilas, colocam em risco áreas essenciais para a biodiversidade e o controle de enchentes”, destaca Curvelo.

Além de ignorar **medidas para mitigar catástrofes climáticas**, como enchentes, a lei delega às construtoras a responsabilidade de realizar estudos de impacto de vizinhança (EIV), levantando preocupações sobre **conflito de interesses**. A falta de **transparência no processo** e a ausência de participação popular também são criticadas.

As **8 emendas propostas** pela AtivOz incluem **aumento das áreas verdes obrigatórias** nos novos empreendimentos, incentivos para ampliar vegetação, e a imposição de parâmetros ambientais mais restritivos para fusão de lotes. “Nosso objetivo é garantir que o crescimento urbano respeite o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, afirma Curvelo.

As emendas reforçam o compromisso da mandata com o futuro sustentável de Osasco, aliado à destinação de **R$ 1,2 milhão em emendas estaduais** e **R$ 3 milhões em emendas federais** para projetos voltados à preservação ambiental e bem-estar social.

“Não podemos ignorar os impactos da crise climática em nossa cidade. A nova lei precisa ser revista e ajustada para incluir ações efetivas de mitigação e adaptação”, conclui a vereadora.