Nossa Aposta é no PSOL – Contribuições Programáticas

Nossa Aposta é no PSOL – Construindo um Programa para o Partido na Cidade

Acreditamos que foi um grande avanço o processo de elaboração de um programa mais profundo e completo nas últimas eleições. Os elementos programáticos que apresentamos aqui visam seguir na construção de um programa para o partido nos próximos anos, lembrando que dessa vez se trata de um programa para o partido e não para uma candidatura, dessa forma o foco é menos apresentar ideias para a população e mais colocar prioridades para perseguirmos internamente.

Alguns elementos programáticos para os próximos meses e anos.

Contra a privatização do cemitério.

No dia 6 de Julho sem qualquer debate ou discussão com a sociedade a Câmara Municipal de Osasco “resgatou” um projeto de lei de 2018 que mudando a Lei Orgânica do Município permite que o serviço funerário e cemitério sejam concedidos à iniciativa privada. Com 17 votos a modificação que abrem caminho a privatização foi aceita, mas ainda é necessário aprovar lei específica para prosseguir nesse ataque. Sabemos como muitas vezes as privatizações, concessões e terceirizações são vendidas como solução para as dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos, mas na prática acabam virando oportunidade para corrupção, encarecimento do serviço para a sociedade e falta de controle pelo poder público. O PSOL de Osasco precisa priorizar essa luta contra a privatização de um serviço público essencial na nossa cidade.

Acabar com a ROMU e desarmar a GCM

Nos últimos anos ganhou força um tipo de populismo que se aproveitando do medo das pessoas com a violência urbana confunde o papel das Guardas Civis Metropolitanas. Ao invés da Guarda Civil Metropolitana se concentrar na sua previsão constitucional (Artigo 144) de proteger os bens, serviços e instalações municipais, cada vez mais esses servidores ganham um papel de polícia investigativa e ostensiva. 

Em Osasco o prefeito Rogério Lins transformou a guarda municipal em bandeira política que acena para o eleitorado mais conservador que se fortaleceu na onda bolsonarista. Aumentar o financiamento, incentivar o caráter repressivo da força, promover treinamento com a reconhecidamente truculenta ROTA e manter em funcionamento um destacamento como a ROMU, são medidas que imediatamente geram votos e popularidade.

O que aconteceu com o imigrante haitiano agredido por trabalhar ou com as duas pessoas que perderam a visão por culpa da GCM é um horror que não podemos permitir. A luta pelo fim da ROMU e pelo desarmamento da Guarda precisa ser uma das maiores prioridades do partido em Osasco.

Ecossocialismo na Prática

Osasco é uma cidade que muitas vezes é apontada como referência em alguns temas que são amplamente debatidos no ecossocialismo, como segurança Alimentar, Agricultura Urbana, preservação de nascentes, bem-estar animal, que hoje são conduzidas com o viés marqueteiro ou sobre a ótica Capitalista, e fazendo parte da vida cotidiana em aspectos muito específicos.

O PSOL Osasco tem grandes chances de ser referência nessa discussão: intensificando nossa capacidade de compreensão da cidade nos seguintes aspectos: dos recursos naturais disponíveis, suas formas de manejo e gestão eficazes, trazer formações com especialistas em soluções ecossocialistas para nossos resíduos urbanos, alternativas de saneamento básico para as comunidades em que o estado não atende, alternativas práticas para os problemas de enchente não só na época das chuvas, para intervir nas regras da construção civil, com regras para que as novas habitações possam contar com alternativas de reuso de água, possíveis tratamentos locais do esgoto, uso de técnicas para diminuir os impactos das altas temperaturas nos centros urbanos, promover debates e formações para uma educação ambiental que possibilitem que mais pessoas possam conhecer, multiplicar e executar ações que transformem os grandes espaços públicos em “espações” educativos ou locais de recuperação e preservação da fauna e flora nativas, promovendo o bem estar das pessoas e dos animais silvestre e preservando os recursos naturais tão escassos na cidade.

Saúde Mental

Em  março de 2001 foi criada a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10216), e com ela surgiram os CAPs (Centros de Atenção Psicossocial). Eles são formados por equipes multidisciplinares compostas por profissionais de Psicologia, Assistência Social, Terapeutas Ocupacionais, etc. 

Desde seu início, o governo Bolsonaro anunciou que vai revogar aproximadamente 100 portarias que regem esta lei. Querem acabar com políticas humanizadas de atendimento e acolhimento às pessoas com questões de Saúde Mental. É importante lembrar ainda que em 02.2019 houve uma nota técnica que proporciona um maior financiamento às clínicas particulares também conhecidas como Comunidades Terapêuticas. Elas são verdadeiros caça níqueis de dinheiro público além de não terem atendimento científico de qualidade e desrespeitarem os trabalhadores da área. Há o risco, por exemplo, das pessoas voltarem a tomar choque. 

Nós da Mandata Ativoz, queremos questionar conceitos a respeito da liberdade, medicalização, exclusão, estigma, controle social e violências em relação às pessoas com questões de Saúde Mental. Tal discussão traz consigo valores políticos, sociais e históricos das pessoas. A criação de Comunidades Terapêuticas irá enfraquecer a autonomia dos CAPs e os trabalhadores da Saúde Mental, que já fazem um trabalho incrível. O trabalho realizado nesses equipamentos é muito potente e ajuda a deixar de lado o estigma e carga social que uma pessoa com questões de Saúde Mental carrega. Tudo muito diferente das propostas das comunidades terapêuticas que poderão ser administradas por igrejas. 

Os CAPS surgiram a partir da criação de uma política pública e se os municípios seguirem a Lei da forma correta, toda a população poderá ter acesso a serviços de Saúde Mental de qualidade. Sabemos que há falta de profissionais e muitas falhas nesta área em nossa cidade. 

Sem Saúde Mental não há possibilidade de transformação social e política! Sem Saúde Mental não há Saúde Física! Sem saúde mental não há qualidade de vida

Política voltada para o Servidor Público

O PSOL nacionalmente e em vários estados e municípios é referência para as lutas dos servidores públicos. A nossa firmeza ideológica em defesa dos serviços públicos e nossa atuação contra as privatizações e terceirizações fez com que os trabalhadores do serviço público vissem no PSOL um grande aliado. A experiência com os governos petistas em diferentes esferas erodiu a base histórica que esse partido tinha entre os servidores, cada reforma e arrocho foi demonstrando com mais força que o PT querendo gerir o poder em sociedade com os partidos que representam os interesses dos milionários e do mercado financeiro levaria inevitavelmente a que o PT fosse visto como um partido traidor e abriria espaço para a atuação do PSOL. Nosso partido foi fundado como resposta à reforma da previdência do Lula de 2003. Em Osasco o PT também é conhecido por atacar os servidores públicos, como destaque os ataques aos servidores da Educação.

O PSOL de Osasco precisa estar atento a fortalecer as lutas dos servidores públicos e criar mecanismos específicos para acompanhar as entidades que atuam entre os servidores na cidade.

Delegacia da Mulher Acolhedora e 24 horas

A ideia de políticas públicas diretamente ligadas às mulheres, foi institucionalizada no Brasil, com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres há pouco tempo (2003), são apenas 18 anos. Trabalho, renda, escola dos filhos, saúde, segurança e outros são assuntos que merecem e precisam ser apontados cotidianamente, em todas as instâncias.  

Em acompanhamento às políticas públicas existentes na cidade de Osasco, a ausência de estrutura, o desmonte e retrocesso na retirada de direitos e o agravamento das crises econômicas e políticas durante a pandemia causada pelo Coronavírus fica evidente a falta de compromisso do executivo municipal com a nova Secretaria Executiva da Mulher e Diversidade, que existe apenas no papel e não tem recursos e estrutura para gerenciar as políticas públicas existentes.

Juntas acompanhamos o Centro de Referência à Mulher Vítima de Violência, e encontramos um equipamento de fachada, codependente, desestruturado,  sem carros e com pouquíssimas servidoras. 

E entre outras ausências como o fato de ter apenas um carro da Guardiã Maria da Penha, uma única Delegacia da Mulher que atende em horário comercial, de segunda a sexta-feira e as vítimas são atendidas por homens que muitas vezes tentam desencorajar a realização do Boletim de ocorrência (ponta pé inicial para a inserção na rede de apoio institucional). 

Com esse contexto, o PSOL precisa organizar a participação de todas as mulheres e precisamos enfatizar sempre a inclusão da mulher trans, numa setorial. Olhar para a cidade e ser linha de frente na defesa dos direitos das Mulheres. Essa ação juntamente ao fato de termos uma Mandata Coletiva (AtivOz) eleita e encabeçada por uma mulher fortalece a luta dos movimentos sociais de mulheres por por moradia, renda e emprego, uma cidade acolhedora, segurança e etc.

Educação sob velhos e novos ataques

Diante da pandemia do coronavírus que assolou o mundo e o Brasil, a Educação Brasileira foi profundamente atingida, acentuando ainda mais as desigualdades sociais com o modelo excludente do ensino remoto. Na cidade de Osasco não foi diferente. Osasco foi uma das cidades que manteve as escolas fechadas até o momento e para o retorno presencial a prefeitura de Osasco precisa investir na garantia do direito humano à educação de qualidade para todos. A atual conjuntura que trouxe o agravamento da pobreza, da fome e do abandono social teve reflexo direto na educação. O ensino remoto foi praticamente inacessível para a maioria dos estudantes, precarizando a formação dos mesmos, bem como intensificando a jornada de docentes, que tiveram que aprender a fazer usos de tecnologias e utilizar de seus próprios recursos para produzir conteúdos aos alunos. Somado a isso, a grande instabilidade emocional e mental se instalou em todo o mundo e ainda mais no Brasil, diante de um governo totalmente negacionista que não promoveu nenhum projeto de política pública para os mais vulneráveis, deixando a população em extrema pobreza econômica e intelectual. É fundamental que, diante deste cenário, se promova uma estrutura pedagógica para atender a toda comunidade escolar, oferecendo oportunidades e instrumentos para o conhecimento A escola sempre foi e deve continuar sendo o espaço singular e especial da sociedade, dedicada a mediação dos saberes e conhecimentos indispensáveis ao processo de humanização, socialização e emancipação das pessoas. Para isso, a Prefeitura e a Secretaria da Educação devem se colocar de forma mais efetiva a serviço da melhoria da qualidade da oferta educativa do município, possibilitando maior investimento, planejamento e diálogo com toda comunidade escolar. Primeiramente é preciso garantir a vacinação em massa de todos os profissionais de educação (incluindo segunda dose e período de tempo recomendado após a segunda dose), testagem em massa de toda comunidade escolar, reformas na infraestrutura das escolas, fiscalização rigorosa dos protocolos sanitários, equipamentos de proteção individuais adequados, menos alunos por sala, contratação imediata e emergencial de mais profissionais e realização urgente de concurso público. O acolhimento tem que ser o principal foco para este retorno e não só a recuperação de conteúdos. Há que se fazer um grande investimento em formações para que todos os profissionais estejam preparados para atender as adversidades com que estas crianças e adolescentes passaram por esse período tão longo de um ano e meio fora da escola. Estar em casa permitiu sim, que a comunidade escolar estivesse protegida dessa grave doença, porém muitas outras dificuldades surgiram com o isolamento e os alunos precisam ser escutados, acolhidos e integrados de forma cautelosa e cuidadosa ao convívio escolar. Além do mais, os profissionais de educação devem estar incluídos neste acolhimento, considerando que também vivenciaram muitos problemas emocionais e de saúde e precisam estar preparados, fortalecidos e saudáveis para esse retorno. Investir na qualidade do retorno implica não só organizar os protocolos de atendimento, a qualificação dos profissionais, a estruturação das escolas, as compras de materiais adequados, mas também garantir o bem estar de todos. O processo de luto e perdas com que a população tem sido atingido de forma muito frequente vai estar constantemente nos debates escolares, e por isso é muito importante ouvir e acolher a todos. O fortalecimento e investimento econômico da Educação pública tem que ser prioridade para a retomada do desenvolvimento pleno dessas crianças, adolescentes e adultos que estão voltando para a escola. A escola pode e deve ser o lugar de acolhimento, diálogo, aprendizagem e formação de toda a comunidade. Osasco é uma cidade muito rica e pode ter uma educação de excelência, sem privatizações e terceirizações, que é o que defendemos. A retomada das aulas presenciais é urgente, mas requer um grande esforço do poder público e mobilização da categoria em defesa da vida e da luta pelo controle da pandemia. A educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser garantido a toda população. O Psol tem sido protagonista nas lutas pelo direito à Educação de qualidade e condições reais de trabalho a todos os profissionais. É preciso trazer o debate educacional como prioridade nos programas de políticas públicas da cidade e no legislativo. Transformar o luto em luta e defender a escola pública é o que queremos!

1. Mobilizar a categoria de forma a criar mecanismos de luta e oposição aos métodos punitivistas do governo Lins, apoiado muitas vezes por cargos comissionados de gestores das escolas.
2. fazer diligências para conhecer a realidade das escolas e construir diálogos com os profissionais

3. Pressionar o executivo a realizar concurso público de “acesso” para o cargo de gestores e coordenadores das escolas

4. encontrar mecanismos de findar os projetos de terceirização de vários atendimentos e serviços das escolas públicas da cidade

5. fiscalizar os investimentos na educação e destinação dos recursos do FUNDEB

Frente Popular pelo Plano Diretor

A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável. Muitas das grandes cidades do mundo tem sido o espaço dos interesses da reprodução do capital financeiro mundial. Osasco não está longe dessa realidade. Com a chegada de novas empresas, a especulação imobiliária que favorece apenas a classe média que muitas vezes é oriunda de outro município e é atraída pela facilidade de financiamento, e a proximidade com as principais vias do Estado, é mais que necessário apontarmos as necessidades da população de baixa renda, a construção de moradias populares, apontar as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) 

Existem dois tipos de ZEIS: as ZEIS Ocupadas, onde já existe assentamento de população de baixa renda que precisa ser urbanizado e regularizado, e as ZEIS de Vazios, que são áreas vazias ou mal aproveitadas que podem ser destinadas à construção de Habitações de Interesse Social (HIS).

A revisão do Plano Diretor é o momento propício de reflexão sobre os limites e a potencialidade de atuação de sujeitos políticos, a partir da análise da experiência de participação por seus próprios moradores na definição do planejamento da cidade, cujo processo faz emergir elementos que auxiliam a crítica e fazem avançar possíveis formas de superação das crescentes desigualdades sociais.

O Brasil sofre com três problemas centrais: 1. A descontinuidade das políticas públicas e consolidadas pelos planos, um emaranhado de boas ideias que não são colocadas em prática ou estão fora da realidade; 2. A inexistência de aplicação dos instrumentos propostos nos Planos; 3. Ausência de representantes dos setores sociais na gestão urbana: A juventude, negras e negros, populações vulneráveis, idosos e mulheres são excluídos dos processos de decisão urbana onde os tomadores de decisão são em sua grande maioria os grandes capitalistas, que já desfrutam de seus privilégios e tem interesse nas decisões diretas dos municípios.

Precisamos ter um Psol forte, que assuma seu papel frente às dificuldades do momento, que tenha capacidade de instrumentalizar nossa população nas mais diversas ferramentas de participação, controle e elaboração, trazendo assim, subsídios práticos para a construção de base popular e socialista.

Uma Frente Popular – Direito a Osasco – que pense a cidade e que priorize a participação das mulheres, das pessoas que moram em comunidades e ocupações, deve ser a prioridade do PSOL para os próximos anos.  É necessário transparência no papel do PSOL junto aos movimentos sociais, para não ficarmos a reboque de outras agremiações sociais e partidos políticos, e manter a militância atuante dentro do partido.

As LGBTQIA+ vão dominar a cidade

No décimo segundo ano consecutivo o Brasil é o país que mais mata LGBTQIA+ no mundo, de acordo com dados do SUS a cada uma hora uma LGBTQIA+ é agredida, vimos nos últimos dias o que aconteceu com uma mulher trans negra em Teresina, foi torturada, amarrada, jogada em um porta-malas em frente de guardas municipais que não fizeram nada. 

Falando em violências Contra a população LGBTQIA+ temos nossos parlamentares que sofreram e sofrem ameaças e agressões verbais quase que diariamente, Erika Hilton, Higor Andrade, Fabio Felix, Samara Sothenes, Carolina Iara e Luana Alves são provas disso. 

Em Osasco a Mandata Coletiva e Popular AtivOz (PSOL) já protocolou diversos Oficios alguns deles: 

78/2021: Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas a Secretaria Executiva De Política para Mulheres e Promoção Da Diversidade. 

Qual a verba destinada para essa Secretaria e para a pasta LGBTQIA+? 

074/2021: Pedindo o calendário da secretaria de diversidade sobre o mês de junho (Mês do orgulho LGBTQIA+) 

114/2021: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao Programa Operação Trabalho (POT) dentro da Pauta LGBTQIA+.

A Mandata também protocolou diversas moções, dentre elas: 

74/2021 (Rejeitada). MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL 504/2020 que Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.

137/2021 (Aprovada). MOÇÃO DE APOIO ao dia 17 de Maio, dia internacional do combate a lgbtfobia. 

138/2021 (Aprovada). MOÇÃO DE APOIO a Vereadora Benny Briolly, primeira parlamentar Trans eleita em Niterói-RJ, que teve que sair do país após ameaças de morte.

186/2021 (Aprovada). MOÇÃO DE APOIO a Vereadora Erika Hilton, da cidade de São Paulo.  

267/2021 (Em andamento) MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao dia 28 de junho, dia do Orgulho LGBTQIA+ 

Protocolou dois PLs: 

09/2021. Garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero. 

35/2021. Inclui no calendário oficial do município de Osasco o Dia Marielle Franco de enfrentamento a violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. 

É urgente lutarmos por um partido que se comprometa com nossas pautas, coloquem elas como prioritárias e não secundárias. O PSOL é a opção para as LGBTQIA+, diferentemente do do PT que se negou a falar da cartilha contra a homofobia e coloca nossas pautas como secundárias para fazer coligações com outros partidos, em Osasco nossa comunidade é totalmente inviabilizada, a última parada do Orgulho LGBTQIA+ foi em 2011, a AtivOz mandou um ofício para que fizessem a iluminação da ponte com as cores LGBTQIA+ no mês do orgulho e nada foi feito.  Precisamos caminhar juntos na busca de políticas públicas para todas, todos e todes e que o “todes” não seja esquecido ou motivo de chacota, lutarmos juntes por um conselho municipal LGBTQIA+ para que seja garantida a participação popular da comunidade nos espaços de decisões da cidade, temos com Projeto de Lei para ser protocolado no próximo semestre esse PL e iremos precisar do compromisso e da união do Partido para que seja levado a diante e não fique parado na CCJ como os outros PLs. Um PSOL que inclua e não exclua, que garanta a segurança de seus parlamentares LGBTQIA+ da cidade e faça formação anti-lgbtfobia, formação educativa sobre a comunidade LGBTQIA+ e se comprometa a lutar contra a retirada de direitos dessa população e lutar contra a lgbtfobia externa e interna do Partido. 

J. Economia Solidária e Geração de Renda

Na Economia Solidária, todos trabalham de forma colaborativa, com objetivos e interesses em comum. Há distribuição justa dos resultados alcançados, buscando-se o desenvolvimento sustentável e a consciência ambiental. A solidariedade rege essa forma de economia. Os resultados alcançados são distribuídos de forma justa, visando o bem estar de todas as pessoas envolvidas no projeto. 

Uma Economia Solidária é organizada de forma que não há separação entre o dono do negócio e empregado. Alguns princípios são fundamentais para o bom funcionamento dessa organização. O trabalho acontece de forma colaborativa com objetivos e interesses em comum. Existe a união de esforços e partilha dos resultados. As ações econômicas dessa forma de trabalho são formadas por iniciativas com motivação econômica mas sem abrir mão de outros princípios. Ela é uma relação econômica que envolve a participação e decisões compartilhadas entre pessoas envolvidas em um projeto em comum. Funciona com autogestão: as decisões são tomadas de forma coletiva.

Sabemos que para mudar o modo de produção que vivemos hoje, precisamos mudar nossa consciência e o nosso comportamento. Todos nós conhecemos e nos identificamos com alguns projetos nos moldes da Economia Solidária e entendemos que através de políticas públicas podemos tornar essa forma de economia mais acessível e popular. 

O movimento de Economia Solidária já existe na cidade de Osasco, porém precisa de investimento e atenção do poder público. A participação da comunidade e dos movimentos sociais é fundamental para que haja desenvolvimento sustentável e com consciência ambiental. É urgente que o poder público ouça as pessoas que já fazem a Economia solidária acontecer em nosso território para que a partir dessa escuta se criem políticas públicas, afinal é a base que tem conhecimento genuíno das necessidades do território osasquense. 

Parceria Prioritária Com as Entidades dos Povos Tradicionais

O Fórum dos Povos Tradicionais de Osasco e Região apresentou para o mandato do partido na cidade e endossamos neste documento algumas prioridades que foram discutidas.

Necessidade de Estabelecimento de Centros de Referência com Profissionais Especializados na Saúde Indígena e da População Negra

Saúde especializada com profissionais com conhecimento das características dessa população. É uma iniciativa, que atende os dispositivos da política nacional de atenção à saúde dos povos originários de matrizes africanas e indígenas, contemplando a diversidade social e cultural.

Valorização da Casa de Angola 

O espaço deve ser utilizado como referência cultural de afrodescendentes na região. Osasco é o único município da grande SP que tem um centro voltado exclusivamente aos costumes africanos. Quais medidas estão sendo aplicadas, como a reforma, valores de empenho e previsão orçamentária, subsídios do exterior, catalogação do acervo histórico cultural e todo contexto de preservação, exposição e memória. 

Absurda exclusão dos Terreiros e de Iniciativas Culturais de Matrizes Africanas da Lei Aldir Blanc

Aqui em Osasco houve a exclusão dos terreiros e atividades de matrizes africanas. Na Lei nº 14.017 de 29/06/2020 art. 8 º leia-se: ‘’compreendem-se como espaços culturais: Espaços de povos e comunidades tradicionais; comunidades quilombolas; centros artísticos e culturais afrodescendentes; centros culturais, centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio’’. É uma violação e grave ataque ao reconhecimento da cultura deste país. Precisamos de garantia dos direitos e fortalecimento do combate ao racismo sistêmico. 

Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas

Já existe na cidade vizinha, Carapicuíba e podemos coletivamente adequar para a realidade da nossa cidade. Lá a lei está definida com o objetivo de estabelecer normas gerais que garantam o pleno desenvolvimento dos direitos difusos, coletivos e individuais nas políticas públicas, para promoção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas”

Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana 

Esta seria uma Frente Parlamentar para combater o racismo, garantir direitos, efetivar a cidadania e a discriminação sofrida pelos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. É uma ferramenta, que cria um espaço de debate para as questões relacionadas aos povos tradicionais de matriz africana, dentro do âmbito das políticas públicas no município a fim de propor estudos e soluções que alcancem todos nos limites do interesse local.