por Paula Veneroso
Poucos sabem que, anualmente, os vereadores têm o direito de destinar recursos municipais para áreas de interesse público como equipamentos, obras e projetos. São as chamadas emendas impositivas, previstas na Lei Orçamentária Anual. Na prática, trata-se de uma pequena porcentagem do orçamento anual do município que é disponibilizada para os vereadores alocarem no próprio município. O termo “impositiva” diz respeito ao fato de o Executivo ser obrigado a executar as políticas públicas propostas por essas emendas.
No caso de Osasco, a Lei Orçamentária de 2023 destinou R$ 30 milhões à Câmara, a serem divididos entre os 21 vereadores, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão para cada parlamentar. A legislação exige que 50% desse valor seja obrigatoriamente destinado à área da Saúde, e o restante pode ser utilizado em outras áreas – mas também na saúde se o vereador considerar necessário.
Dos R$ 700 mil reservados para a Saúde, a vereadora Juliana da AtivOz destinou R$ 500 mil para a reforma da UBS do Helena Maria (UBS Silvio João Luiz de Lúcia), que apresenta sérios problemas de infiltração no telhado, instabilidade na rede de internet e falta de gerador de energia, só para citar os mais graves. Atualmente, quando chove na região, chove também dentro do equipamento de saúde e, quando falta energia, o atendimento à população é prejudicado. Os banheiros estão em péssimo estado e faltam equipamentos essenciais como geladeiras para armazenamento de vacinas, mesas odontológicas, ventiladores e bebedouros.
Os outros R$ 200 mil vão para o CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas), que está de mudança para um prédio na região central da cidade. A verba da AtivOz é para viabilizar tal mudança, contribuindo para a aquisição de equipamentos e modificações que se fizerem necessárias no prédio.
Da outra metade da emenda impositiva (R$ 700 mil), a parlamentar direcionou R$ 280 mil para a Escola Professora Jeanete Beauchamp, no Jd. Bonança, que atende cerca de 750 crianças de 4 a 12 anos no extremo norte de Osasco. O valor será utilizado para instalação de cobertura no parque de brinquedos infantis – que fica inutilizado em dias chuvosos –, e reforma do sistema de captação e escoamento de água pluvial, assim como para revitalização e paisagismo do calçamento em frente à escola.
Para a contratação de artistas e apoio à infraestrutura da 6ª Parada LGBT+ de Osasco, que acontecerá dia 17 de setembro, a AtivOz destinou R$ 120 mil. Os R$ 300 mil restantes foram para a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana implantar a ciclovia que interligará o Parque Chico Mendes, no Jd. Bussocaba, e o Largo de Osasco, no centro.
